
Motoristas em São Paulo devem regularizar o pagamento de tarifas free flow até 16 de novembro de 2026, evitando multas e pontos na CNH.
A regra excepcional do Contran criou um regime de transição, onde o não pagamento não configura infração até essa data, permitindo aos usuários quitar as pendências sem penalidades.
A suspensão das autuações se aplica a rodovias estaduais com o sistema Siga Fácil e a outros pontos do Brasil, abrangendo todos os tipos de vias.

Após o prazo, a infração por não pagamento do pedágio será restaurada, e os motoristas que não regularizarem a situação enfrentarão multas e penalizações.
O que termina em 16 de novembro?
A Deliberação Contran nº 277 estabeleceu um regime de transição de 200 dias para a implementação do sistema de free flow, onde os veículos passam pelos pórticos que registram automaticamente as tarifas de pedágio. Esta regra, que se aplica a todo o Brasil, garante que, até 16 de novembro de 2026, não haverá penalidades para o não pagamento das tarifas de pedágio eletrônico, além de permitir que motoristas cancelem multas já aplicadas. Após essa data, o não pagamento voltará a ser considerado uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a atribuição de 5 pontos na CNH.
Embora as penalidades tenham sido suspensas, a tarifa de pedágio ainda é devida. O pagamento da tarifa no prazo estipulado é crucial para evitar multas e pontos na carteira. Os motoristas têm até 30 dias após a confirmação do registro da passagem para efetuar o pagamento, mas em casos de passagens que caem neste intervalo, o prazo se estende até a data final de 16 de novembro.
Como consultar e pagar as passagens?
Os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil para consultar passagens pendentes registradas nos sistemas de free flow. Esse aplicativo informa a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e os canais de pagamento disponíveis. É importante ressaltar que o aplicativo não realiza o pagamento, apenas fornece informações úteis para a regularização.
Nas rodovias estaduais paulistas, também é possível realizar consultas e efetuar o pagamento através do portal do sistema Siga Fácil, bastando para isso informar a placa do veículo. Desde o início de novembro, usuários com pendências de pagamento têm recebido orientações via mensagens de WhatsApp do Ministério dos Transportes sobre os passos para regularização.
Caso o motorista possua uma tag instalada, ele deve verificar se não existem problemas que possam ter impedido a cobrança, como bloqueios, saldo insuficiente ou falhas no equipamento. O aplicativo CNH do Brasil também permite conferências sobre a cobrança efetivada pela tag, o que pode ajudar a resolver pendências.